Leitura do artigo

Atividades

  1. Projete e leia junto com os alunos o artigo “Em defesa do voto obrigatório”, de Léo Lince, sobre a obrigatoriedade do voto como garantia democrática.
  2. Divida-os em grupos. Para facilitar, organize o trabalho em dois momentos: antes da leitura e durante sua realização.

Atividades – Antes da leitura

  1. No Brasil contemporâneo, o voto é, ao mesmo tempo, universal (ou seja, extensivo a todo e qualquer cidadão com ao menos 16 anos) e obrigatório (um dever de todo cidadão). O artigo a ser explorado foi publicado em 2015, em meio a uma crise política nacional iniciada no ano anterior, contexto no qual a mídia promoveu uma discussão sobre a necessidade de reformas político-eleitorais urgentes, questionando, ainda, a obrigatoriedade do voto. No entanto, a abordagem dada ao tema pelo autor ultrapassa largamente essas circunstâncias, até pelo fato de o articulista não se referir, explícita ou diretamente, seja à crise, seja a fatos específicos dessa circunstância, nem tampouco restringir o debate a eles. O autor concentra-se, então, em estabelecer quais seriam as condições necessárias para o bom funcionamento da democracia. E, na opinião dele, o voto obrigatório seria parte “inarredável” dessas condições.
  2. Dado o tema do artigo, esta é uma excelente oportunidade para você e seus colegas de História desenvolverem atividades interdisciplinares, articulando, de um lado o ensino de leitura, e estudo de História do Brasil, de outro. Caso isso seja possível, combine com os outros professores, com base nas propostas desta oficina, como vocês organizarão o trabalho.
  3. Levante com os alunos os conhecimentos prévios que eles tenham a respeito:
    • O que é uma democracia?
    • Seria possível imaginar uma democracia sem a garantia do direito a voto?
    • Vocês têm ideia do interesse e do valor que um debate sobre a obrigatoriedade/não obrigatoriedade do voto possa ter para o País?
    • Sabem o que é “curral eleitoral”?
    • Sabem quando as mulheres começaram a votar? E quando os analfabetos conquistaram esse direito?
    • Estão cientes de que aos 16 anos o jovem cidadão já pode votar?
    • Já pararam para pensar que esses fatos históricos têm representado importantes conquistas democráticas, ampliando e aprofundando a participação do cidadão na vida do País?
  4. Aproveite a oportunidade, ao longo dessa conversa, para fornecer as informações sobre a história do voto no Brasil que julgar pertinentes para uma melhor compreensão e interpretação do artigo.
  5. Em seguida, projete o texto e peça aos alunos e às alunas que “passem os olhos” nele, para terem uma primeira ideia do que vão ler. Explicite o contexto de crise política nacional em que o artigo foi escrito, e, também que o debate continua atual em face à redução da participação dos brasileiros nas eleições mais recentes - em 2018, por exemplo, mais de 20% do eleitorado não compareceu para votar. Peça que levantem palavras cujo sentido não dominem, assim como expressões que se refiram a fatos históricos que desconheçam. Procure ajudá-los(las) a formular hipóteses bem fundamentadas a respeito dos sentidos desses termos no texto, anunciando que, na sequência, terão acesso a um glossário no qual poderão checar suas previsões.
  6. Faça perguntas sobre o artigo, de modo a não só motivá-los para a leitura como também a levá-los a criar expectativas, a identificar elementos determinantes da estruturação de um artigo de opinião e a formular hipóteses a respeito da forma e do conteúdo do texto. Com base no título, peça-lhes que respondam:
    • Dá para prever as ideias que o autor defenderá?
    • Que trecho(s) do texto melhor parece(m) expressá-las?
    • Em que momentos Léo Lince faz referência a ideias contrárias às suas?
    • A quem o autor atribui essas ideias e que expressões utiliza para qualificá-las?
  7. Continue apresentando o texto e instigando à leitura com novas perguntas, como:
    • O que é possível supor a respeito dos objetivos do veículo jornalístico que publicou o artigo, considerando-se o seu nome, Correio da Cidadania?
  8. Leia em voz alta, com eles, a apresentação que a própria Redação faz do jornal em seu site:


    Dados sobre o veículo fornecidos pela própria redação

    O Correio da Cidadania é editado por uma sociedade sem fins lucrativos, a Sociedade para o Progresso da Comunicação Democrática, fundada em 1996, com o objetivo de colaborar com a construção da mídia democrática e independente. Há 17 anos, o Correio da Cidadania oferece visão crítica de acontecimentos políticos, econômicos e sociais, fazendo contraponto à uniformidade editorial da grande imprensa.

    Ao contrário das empresas jornalísticas, o Correio da Cidadania não vive do dinheiro dos anunciantes e seus interesses econômicos. A versão eletrônica do Correio, como se vê, é gratuita. E não se pretende cobrar por este acesso. Pelo contrário, entendemos que ele é fundamental para que cada vez mais um número maior de pessoas tenha acesso ao conteúdo do Correio da Cidadania.

  9. Em seguida, pergunte à turma: isso favorece ou atrapalha a compreensão e a interpretação do texto? Por quê?
  10. A título de curiosidade, indague aos alunos se sabiam que “correio” é um termo muito usado para designar jornais, como Correio Brasiliense, Correio Popular ou Correio do Estado. Outros termos muito utilizados são “folha” e “diário”, por exemplo. Se quiser, leve-os a fazer suposições a respeito do que teria motivado cada tipo de designação.

Atividades – Durante a leitura

  1. Esse é o momento de atuar como mediador(a), de forma que possa garantir uma compreensão geral e crítica do texto. Faça uma primeira leitura, coletiva e em voz alta, do artigo. Outra opção é acessar o menu Coletânea e ouvir a leitura do texto com a classe.
  2. Verifique se as expectativas e hipóteses formuladas logo antes foram ou não atendidas, discutindo, então, se estavam mais ou menos baseadas em dicas do próprio texto. Nesse momento, valorize a participação dos alunos que fizeram comentários pertinentes em relação à forma e/ou ao conteúdo do texto. Garanta, ao final dessa etapa, que a turma explicite uma primeira apreensão do artigo.
  3. Caso nenhum aluno tenha se manifestado a respeito, aponte que, por se inserir na esfera da política, o artigo recorre a terminologia própria. Solucione, então, as dúvidas que possivelmente ainda persistam, recorrendo ao glossário que você acessa no início desta etapa,, ou clicando nas setas que acompanham as palavras em destaque no corpo do texto.
  4. Em seguida, peça a todos que leiam o artigo de novo, silenciosamente, identificando, a cada passo, a(s) frase(s) que melhor resuma(m) o conteúdo de todo o parágrafo. Se achar conveniente, use como referência a sinalização sugerida a seguir.

 

Em defesa do voto obrigatório

Léo Lince. Correio da Cidadania. Sexta-feira, 29 de Maio de 2015.

[1] Existe, no senso comum, um mal-estar em relação ao voto obrigatório. Toda obrigação incomoda. Este fato, indiscutível, favorece os defensores do voto facultativo, que, ademais, apresentam sua proposta como expressão da postura libertária e como fator de desmonte de algumas distorções que, de fato, existem em nosso sistema eleitoral.

[2] O “curral eleitoral” e a compra de votos seriam distorções eliminadas pela simples presença do voto facultativo. Falso. Na República Velha, o voto era facultativo e os currais proliferavam. O voto obrigatório foi implantado na década de 30 e os currais continuam a operar até hoje. Ou seja, sendo obrigatório ou facultativo, o voto pode se tornar mercadoria. A coerção que encurrala eleitores é de outra natureza e tem a ver com o peso do poder econômico. O quadro atual, marcado pelo desencanto com a política e pela descrença no voto como instrumento de mudança — elementos que favorecem a cristalização do poder de quem já está por cima — também joga água no moinho dos que defendem o voto facultativo.

[3] Apresentado como uma vitória da liberdade, o voto facultativo se recobre com as feições sedutoras da rebeldia. Desobrigado de votar, o indivíduo ficaria mais “livre” ao deixar de “perder” aquele pedaço do dia em que, de dois em dois anos, comparece na seção eleitoral. Falsa conquista, baseada em perigoso conceito de liberdade individual, que pode comprometer a realização do princípio republicano da soberania popular.

[4] O voto, para os que defendem sua obrigatoriedade, além de um direito duramente conquistado, deve ser considerado um dever, sem o exercício do qual aquele direito se descaracteriza ou se perde. A liberdade e a democracia não são meros meios, são fins cuja permanência depende da eterna vigilância e do trabalho continuado de seus defensores. Logo, quem vive numa comunidade política não pode estar desobrigado de opinar sobre os seus rumos.

[5] Essa é uma ideia que vem de longe, dos tempos da Revolução Francesa, ancorada em formulação de Jean-Jacques Rousseau. Segundo ele, o cidadão só pode ser o soberano da política se ao mesmo tempo for “escravo” do processo que constitui a “vontade geral“. Ou seja, o poder político só emanará do povo se o povo participar da política. Nada contra a desobediência civil ou demais formas de protesto político que vão além do momento eleitoral. A insatisfação contestatória, aliás, também pode se expressar no voto nulo, cuja tecla deveria constar na máquina de votar.

[6] O voto facultativo desloca o eixo da questão. Com ele, o direito de votar e o de não votar ficam inscritos, em pé de igualdade, no corpo legal. Uma parte do eleitorado deixará voluntariamente de opinar sobre a constituição do poder político. O desinteresse pela política e a descrença no voto serão registrados como mera “escolha”, sequer como desobediência civil ou protesto. A consagração da alienação política como um direito legal interessa aos conservadores. Reduz o peso da soberania popular e desconstitui o sufrágio como universal.

[7] Ganha com a mudança quem deseja o povo como “maioria silenciosa”, gigante adormecido, aglomerado de consumidores, nunca como titular soberano e organizado do poder político. Nos EUA, onde o voto é facultativo, a abstenção eleitoral é enorme e tende a se perpetuar, ao longo do tempo, nos mesmos grupos sociais e étnicos, especialmente entre os discriminados socialmente. A redução da universalidade do sufrágio se expressa como exclusão social e elemento efetivo de cristalização do poder nas mãos da “classe políticas”.

[8] No quadro brasileiro atual, o voto facultativo é uma das faces (a mais simpática) da investida conservadora. O “estado mínimo” da macroeconomia neoliberal demanda, para o seu bom funcionamento, a teoria da representação mínima. Encolher o tamanho do eleitorado com o voto facultativo; reduzir o número de partidos com a cláusula de barreira; eliminar parte dos votos válidos com o distrital-majoritário. Querem reduzir a participação política, eliminar partidos e esterilizar o voto da oposição contestadora.

[9] Para o cidadão ativo, que além de votar se organiza para garantir os direitos civis, políticos e sociais, o enfoque deve ser inteiramente outro. A liberdade de não ir votar é uma armadilha. O tempo dedicado ao acompanhamento continuado da política não deve se apresentar como restritivo da liberdade individual. Pelo contrário. É compromisso livre com a democracia participativa, indispensável ao exercício pleno de todas as liberdades, inclusive as individuais. Para que o sufrágio continue universal, para que todo poder emane do povo e não dos donos do poder econômico, o voto, além de um direito, deve conservar a sua condição de um inarredável dever civil.

Disponível em: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10806:submanchete290515&catid=13:leo-lince&Itemid=87

Atividades

  1. Após discutir os trechos que foram indicados pelas alunas e alunos, determine com a classe quais os mais adequados e os registre. Para isso, você pode projetar o texto por meio de projetor e fazer junto com eles(as), neste Caderno do Professor.
  2. Peça-lhes que observem, durante a leitura, a forma como o articulista se vale dos recursos próprios do gênero Artigo para elaborar e sustentar sua opinião:
    • Insere-se numa questão polêmica que circula na imprensa, na mídia ou na sociedade (“O voto deve ser obrigatório?”).
    • Refere-se, direta ou indiretamente, a fatos recentes relacionados a essa questão (A “investida conservadora” e sua proposta de voto facultativo como forma de corrigir desvios do nosso sistema eleitoral).
    • Formula explicitamente suas opiniões a respeito desses fatos, da polêmica em jogo e das ideias de seus oponentes ou adversários.
    • Apresenta suas razões, na forma de argumentos que sustentam suas opiniões.
    • Antecipa e contesta os argumentos mais fortes dos oponentes.
    • Tece o texto de maneira a adequá-lo ao máximo aos interlocutores: adversários (defensores do voto facultativo), auditório (leitores do jornal) e público em geral.
    • Finaliza o raciocínio com uma conclusão explícita (“o voto, além de um direito, deve conservar a sua condição de um inarredável dever civil”).
  3. Para orientar a leitura e promover a compreensão e a discussão do texto, proponha aos alunos que, enquanto leem o artigo, respondam a perguntas como as sugeridas abaixo. Em seguida, discuta coletivamente as respostas.
      • Que tese o artigo defende?
        A tese é formulada claramente na conclusão do artigo: “o voto, além de um direito, deve conservar a sua condição de um inarredável dever civil”.
      • Quais são os argumentos principais? Como vêm desenvolvidos?
        Os argumentos são elaborados a partir da contestação das posições do “senso comum” e dos “conservadores” em favor do voto facultativo.
        Resumidamente, envolvem os seguintes passos: com base em informações históricas, o jornalista contesta a tese de seus opositores, de que o voto facultativo corrigiria distorções como o curral eleitoral (§1); e afirma que “sendo obrigatório ou facultativo, o voto pode se tornar mercadoria”. Portanto, a explicação para a existência dos currais eleitorais não pode ser a obrigatoriedade do voto: “A coerção que encurrala eleitores é de outra natureza e tem a ver com o peso do poder econômico” (§2).
        Com base nessas ideias, Léo Lince desenvolve uma série de argumentos capazes de justificar sua defesa do voto obrigatório:
        a) A “liberdade” de não comparecer às urnas é uma “falsa conquista, baseada em perigoso conceito de liberdade individual, que pode comprometer a realização do princípio republicano da soberania popular”.
        b) O voto não é apenas um direito duramente conquistado, mas um dever que, não sendo cumprido, descaracteriza o direito de votar. A democracia não é apenas um meio, mas um fim em si mesma. “Para que o sufrágio continue universal, para que todo poder emane do povo e não dos donos do poder econômico, o voto, além de um direito, deve conservar a sua condição de um inarredável dever civil”.
        c) A proposta do voto facultativo desloca o eixo da questão: “a consagração da alienação política como um direito legal interessa aos conservadores. Reduz o peso da soberania popular e desconstitui o sufrágio como universal”.
        d) “Ganha com a mudança quem deseja o povo como ‘maioria silenciosa’, gigante adormecido, aglomerado de consumidores”. Assim, “a redução da universalidade do sufrágio se expressa como exclusão social e elemento efetivo de cristalização do poder nas mãos da ‘classe política’”.
        e) “No quadro brasileiro atual, o voto facultativo é uma das faces (a mais simpática) da investida conservadora”. “Para o cidadão ativo, (…) a liberdade de não ir votar é [portanto] uma armadilha”.
      • Com base no que você leu, é possível saber que tipo de leitor compõe o público visado?
        Pela linguagem utilizada, assim como pela tese e pelos argumentos usados em sua defesa, pode-se deduzir que o articulista se dirige à parte da “opinião pública” que, não se definindo como conservadora já de início, defende saídas para a crise compatíveis com princípios democráticos. Tudo indica, portanto, que o auditório visado é o dos assim chamados “cidadãos de bem”, ou seja, aqueles efetivamente comprometidos com o bem comum; e que, no artigo, vêm nomeados como “cidadãos ativos”.